Política de Privacidade

1. Objetivo e aplicação

Esta Política explica como dados pessoais são tratados durante o acesso e o uso do ComprovaLog, plataforma de gestão de notas fiscais, entregas, ocorrências e comprovantes. Ela se aplica aos administradores, equipes operacionais, motoristas, clientes das transportadoras e demais pessoas cujos dados sejam inseridos na plataforma.

Esta versão foi preparada para o período piloto e deverá ser revisada por profissional jurídico antes da operação comercial definitiva.

2. Papéis no tratamento

A transportadora contratante normalmente determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados operacionais e, por isso, atua como controladora. O ComprovaLog trata esses dados conforme as instruções da transportadora e, nesse contexto, atua como operador.

O ComprovaLog poderá atuar como controlador dos dados necessários à administração da própria plataforma, segurança, prevenção a fraudes, suporte, faturamento e cumprimento de obrigações legais. A definição depende da atividade efetivamente realizada, e não apenas do nome dado em contrato.

3. Dados tratados

• Dados de conta e identificação, como nome, e-mail, perfil de acesso, empresa e credenciais de autenticação protegidas pelo provedor de identidade.
• Dados operacionais de transporte, como número e chave da NF, CNPJ, remetente, destinatário, endereço, motorista, previsão, status e ocorrências.
• Comprovantes e arquivos enviados, incluindo fotos de canhotos e documentos relacionados à entrega.
• Registros técnicos e de segurança, como data e horário de ações, usuário responsável, endereço IP e informações necessárias à prevenção e investigação de incidentes, quando disponíveis.
• Dados de contato e suporte fornecidos durante solicitações de atendimento.

4. Finalidades e bases legais

• Executar o serviço contratado, autenticar usuários e disponibilizar os portais correspondentes a cada perfil.
• Registrar, acompanhar e comprovar entregas, ocorrências e alterações operacionais.
• Atender solicitações, prestar suporte e manter comunicação sobre o serviço.
• Proteger contas e dados, prevenir fraudes, registrar auditoria e investigar falhas ou incidentes.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
• A base legal aplicável poderá envolver execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, conforme o contexto e a decisão do controlador.

5. Compartilhamento e fornecedores

Os dados são disponibilizados somente aos usuários autorizados da transportadora e de seus clientes, conforme perfil e CNPJs vinculados. Também podem ser tratados por fornecedores indispensáveis de infraestrutura, banco de dados, autenticação, armazenamento, hospedagem, monitoramento e envio de e-mails, sujeitos a deveres de segurança e confidencialidade.

Atualmente, a operação tecnológica utiliza serviços como Supabase, Vercel, Sentry e GitHub. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, observadas as medidas contratuais e legais aplicáveis à transferência internacional.

6. Armazenamento, retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, ao atendimento das finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos. Os prazos específicos de retenção e o procedimento de exportação ou exclusão devem constar do contrato com cada transportadora.

Após o encerramento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida por lei. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em rotinas de backup até o fim do ciclo de retenção.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle por perfil, isolamento entre transportadoras, políticas de acesso no banco de dados, conexões criptografadas, registros de auditoria, monitoramento de erros e restrições de arquivos.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. Usuários devem proteger suas senhas, utilizar contas individuais e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.

8. Direitos dos titulares

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível nos termos da LGPD.
• Informações sobre compartilhamento, portabilidade e consequências da negativa de consentimento, quando aplicáveis.
• Revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando essas hipóteses existirem.
• Solicitações relacionadas a dados operacionais devem ser dirigidas inicialmente à transportadora controladora. O ComprovaLog colaborará no atendimento conforme suas obrigações como operador.

9. Atualizações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e a data de atualização permanecerá indicada nesta página.

Solicitações de privacidade podem ser enviadas ao canal informado ao final desta página. Até a designação formal de encarregado e a criação do e-mail profissional, esse endereço será o canal provisório de atendimento.